A prestação indireta de serviço público prestada por meio da...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal Tributário |

Q2396636 Direito Administrativo

A prestação indireta de serviço público prestada por meio da delegação é realizada, após regular licitação, por concessionários e permissionários. É correto afirmar que a delegação

é uma forma de transferência da execução do serviço público também conhecida como descentralização por colaboração.

se opera exclusivamente mediante contrato quando envolver pessoa jurídica de Direito Privado da Administração Indireta.

se caracteriza pela transferência da titularidade e da execução do serviço público.

transfere o poder de fiscalizar a prestação do serviço.

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