Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei n.º 15.211/2025, ...

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Q3809965 Direito Digital

Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação surge em contexto de ampla discussão sobre o fenômeno da adultização infantil, caracterizado pela imposição precoce de comportamentos adultos a crianças.

Considerando o marco normativo e a compreensão do fenômeno, é correto afirmar que:

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