De acordo com o art. 11 da Lei nº 15.211/2025, o Poder Públi...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Orientador Social
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área I - Ensino Fundamental Séries Iniciais |
Q4208095
Direito Digital
De acordo com o art. 11 da Lei nº 15.211/2025, o Poder Público poderá atuar, em
relação às soluções técnicas de verificação de idade, assumindo os seguintes papéis:
I. Regulador.
II. Promotor.
III. Certificador.
Quais estão corretos?
I. Regulador.
II. Promotor.
III. Certificador.
Quais estão corretos?