Interpretação do Enunciado:

A questão exige que o candidato assinale a alternativa INCORRETA sobre o dever de todos em proteger a criança e o adolescente contra tratamentos inadequados, conforme o art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tema central é a dignidade da criança e do adolescente, um direito fundamental protegido pelo ECA.

Fundamentação Legal:

ECA, art. 18: “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”

Explicação do Tema:

O artigo garante que crianças e adolescentes sejam protegidos contra agressões à sua dignidade e integridade moral, física e psicológica, evidenciando a corresponsabilidade de todos. Como reforçado por Maria Helena Diniz: “O artigo 18 do ECA impõe o dever coletivo de zelar por um ambiente saudável e protetivo.”

Exemplo Prático:

Se um professor presencia um aluno sofrendo tratamento vexatório (humilhação pública), ele tem o dever de intervir e comunicar o fato.

Justificativa da Alternativa Correta (Incorreta):

[B) Educado.] – INCORRETA, pois o tratamento “educado” não está proibido pelo ECA; pelo contrário, deve ser estimulado. Não há vedação ao tratamento educado, e sim aos desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Análise das Demais Alternativas:

• A) Desumano. – CORRETA. Explicitamente vedado no art. 18 do ECA.
• C) Violento. – CORRETA. Também proibido pelo próprio artigo.
• D) Vexatório. – CORRETA. Igualmente previsto na vedação do art. 18.

Pegadinhas:

A questão utiliza a negativa (“INCORRETA”) e um termo positivo (“educado”): atenção aos comandos da questão e à literalidade da lei evita erros!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

RESPOSTA: LETRA B

Artigo 18º: É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Kkkkk. Brincadeira este gabarito, resposta certa letra A

questão pra ver se o candidato não dormiu na prova

Gabarito: B

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

 Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.