Na hipótese de existência de razão de urgência para a realiz...

Com base no mesmo assunto

Q987784

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987784 Direito Notarial e Registral

Na hipótese de existência de razão de urgência para a realização do casamento, o pedido de dispensa dos proclamas poderá ser feito pelos contraentes, por meio de petição, que será dirigida

ao oficial de registro, que irá deferir o pedido se houver prova irrefutável da urgência e se o fato alegado não constituir crime.

ao oficial de registro, se houver quatro testemunhas capazes e idôneas para atestar o fato alegado como razão de urgência.

ao oficial do registro, que verificará a plausibilidade das provas apresentadas e encaminhará o pedido ao juiz competente.

ao juiz competente, que dispensará a oitiva do Ministério Público somente quando o fato alegado não configurar crime.

ao juiz competente, indicando as razões de urgência e juntando ou indicando provas do fato alegado.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Na hipótese de existência de razão de urgência para a realiz...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas