No âmbito do financiamento da educação básica, conforme a Lei nº 14.113/2020, os mecanismos de cálculo
do Valor Aluno Ano apresentam distinções que impactam a forma como os recursos são distribuídos entre as
redes de ensino. Com base nos conceitos normativos que definem o VAAF e o VAAT, analise as assertivas:
I. O VAAF (valor anual por aluno) corresponde ao valor resultante da divisão entre os recursos vinculados ao
fundo e o número de estudantes matriculados na rede, podendo incorporar recursos adicionais específicos
destinados a essa complementação.
II. O VAAT (valor anual total por aluno) corresponde ao valor calculado a partir do total de recursos considerados
para distribuição, incluindo complementações e outras disponibilidades previstas, dividido pelo número de
alunos, podendo assumir valores distintos antes e depois da aplicação das complementações específicas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Question

No âmbito do financiamento da educação básica, conforme a Lei nº 14.113/2020, os mecanismos de cálculo
do Valor Aluno Ano apresentam distinções que impactam a forma como os recursos são distribuídos entre as
redes de ensino. Com base nos conceitos normativos que definem o VAAF e o VAAT, analise as assertivas:
I. O VAAF (valor anual por aluno) corresponde ao valor resultante da divisão entre os recursos vinculados ao
fundo e o número de estudantes matriculados na rede, podendo incorporar recursos adicionais específicos
destinados a essa complementação.
II. O VAAT (valor anual total por aluno) corresponde ao valor calculado a partir do total de recursos considerados
para distribuição, incluindo complementações e outras disponibilidades previstas, dividido pelo número de
alunos, podendo assumir valores distintos antes e depois da aplicação das complementações específicas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:   Alternativa A: Apenas I está correta. Ou Alternativa B: Apenas II está correta. Ou Alternativa C: I e II estão corretas. Ou Alternativa D: I e II estão incorretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e II estão corretas. Gabarito: CFundamento decisivo: O decisivo era identificar a distinção normativa entre VAAF e VAAT na Lei nº 14.113/2020, especialmente a base de cálculo e o efeito das complementações. Como o enunciado descreve corretamente VAAF e VAAT nesses termos, a alternativa correta é a C.Tema central: VAAF e VAATAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui a assertiva II. O Anexo da lei prevê o VAAT com base no total de receitas e transferências vinculadas à educação e distingue o valor antes e depois da complementação-VAAT.BErradaEstá errada porque exclui a assertiva I. A lei vincula o VAAF aos recursos do fundo e ao número de matrículas e prevê sua equalização por meio da complementação-VAAF.CCertaA alternativa C está correta porque as duas assertivas estão compatíveis com a disciplina normativa da Lei nº 14.113/2020. A assertiva I acerta ao tratar o VAAF como valor anual por aluno associado aos recursos do fundo e ao número de matrículas, com previsão de incidência da complementação-VAAF. A assertiva II também acerta porque o VAAT é calculado a partir do total de receitas e transferências vinculadas à educação consideradas pela lei, incluindo o Fundo, a complementação-VAAF e demais receitas, e a própria norma distingue o VAAT apurado após a complementação-VAAF do resultado após a complementação-VAAT.DErradaEstá errada porque ambas as assertivas têm amparo normativo: I corresponde ao VAAF ligado ao fundo e II ao VAAT calculado com receitas vinculadas e distinção antes e depois da complementação.Pegadinha da questãoA confusão real era tratar VAAF e VAAT como se fossem calculados sobre a mesma cesta de recursos. A questão exigia perceber que o VAAF se liga ao fundo, enquanto o VAAT considera o total de receitas e transferências vinculadas à educação, além de trabalhar com valores antes e depois das complementações.Dica para questões semelhantesSe a questão comparar VAAF e VAAT, verifique primeiro se a base de cálculo é apenas o fundo ou o conjunto das receitas vinculadas à educação da rede.Quando aparecer VAAT, confira se o texto menciona complementações e outras disponibilidades, porque a norma não o reduz aos recursos do Fundeb.Se o item falar em valores antes e depois de complementação, isso é compatível com a estrutura normativa do VAAT e com a lógica de equalização prevista no Anexo.

No âmbito do financiamento da educação básica, conforme a Le...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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