De acordo com a Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar (CNUDM/UNCLOS), a
Zona Econômica Exclusiva (ZEE) é uma faixa
marítima adjacente ao mar territorial onde o
Estado costeiro possui direitos soberanos para
fins de exploração e gestão de recursos. A
extensão máxima desta zona, medida a partir da
linha de base, é de:

Question

De acordo com a Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar (CNUDM/UNCLOS), a
Zona Econômica Exclusiva (ZEE) é uma faixa
marítima adjacente ao mar territorial onde o
Estado costeiro possui direitos soberanos para
fins de exploração e gestão de recursos. A
extensão máxima desta zona, medida a partir da
linha de base, é de: Alternativa A: 12 milhas náuticas.  Ou Alternativa B: 24 milhas náuticas. Ou Alternativa C: 200 milhas náuticas. Ou Alternativa D: 350 milhas náuticas. Ou Alternativa E: Até a margem continental.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] 200 milhas náuticas. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era a extensão máxima da ZEE fixada pela CNUDM: 200 milhas náuticas a partir das linhas de base.Tema central: Limite da ZEEAnálise das alternativasAErradaIncorreta. 12 milhas náuticas é o limite máximo do mar territorial, não da Zona Econômica Exclusiva. O erro é confundir institutos marítimos distintos.BErradaIncorreta. 24 milhas náuticas corresponde à zona contígua, não à ZEE. A CNUDM reserva esse outro limite para outra faixa marítima.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde literalmente ao critério normativo da CNUDM/UNCLOS: a Zona Econômica Exclusiva não se estende além de 200 milhas náuticas medidas a partir das linhas de base. O ponto decisivo não era discutir os direitos exercidos na ZEE, mas apenas identificar o limite máximo juridicamente fixado para essa zona.DErradaIncorreta. 350 milhas náuticas não é limite da ZEE; esse número aparece em regras relativas ao limite exterior da plataforma continental em hipóteses específicas. O erro foi usar parâmetro de outro instituto jurídico do mar.EErradaIncorreta. A referência à margem continental está ligada à plataforma continental, não ao limite máximo da ZEE. O erro é deslocar para a ZEE um critério material que pertence a instituto diverso.Pegadinha da questãoConfundir a ZEE com mar territorial, zona contígua e plataforma continental, especialmente pelos limites de 12, 24 e 350 milhas náuticas.Dica para questões semelhantesSe a questão pedir a extensão máxima da ZEE segundo a CNUDM, procure o dado normativo direto: 200 milhas náuticas a partir das linhas de base.Não confunda 12 milhas do mar territorial nem 24 milhas da zona contígua com a ZEE.Se aparecerem margem continental ou 350 milhas, verifique se a questão trata de plataforma continental, e não de ZEE.

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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