O federalismo brasileiro, consagrado na Constituição de 198...

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Q3893843
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: FCRB Prova: IDCAP - 2025 - FCRB - Analista em Ciência e Tecnologia - Classe A, Padrão I - Engenharia Civil |
Q3893843 Direito Constitucional
O federalismo brasileiro, consagrado na Constituição de 1988, estabelece a divisão de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, organizando a atuação conjunta e autônoma dos entes federativos. Essa estrutura pressupõe mecanismos de cooperação e articulação para a implementação de políticas públicas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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