Quanto ao processo administrativo, julgue o item a seguir.Su...

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Q4145364 Não definido

Quanto ao processo administrativo, julgue o item a seguir.


Suponha‑se que, em um processo administrativo instaurado em um Conselho Regional, o relator tenha atuado na instrução do feito, e o seu cônjuge figurasse como interessado direto no resultado da decisão. Nesse caso, é correto afirmar que a atuação do relator será admitida, porque o vínculo conjugal não configurará impedimento legal, mas apenas hipótese de suspeição.

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