Contratos de obras públicas são prestação de serviços que englobam diferentes tipos de atividades, tais como: consertos, montagens, conservações, reparações, manutenções, transportes, publicidade, seguro e empreendimento.

Nos contratos de serviço, o regime de contratação só poderá ser empreitado por preço global ou empreitada integral.

Na ocasião em que a Administração Pública desejar adquirir bens móveis de pessoas físicas ou jurídicas, ela deverá optar pela modalidade de contrato de fornecimento.

Através dos contratos de alienação a Administração Pública irá transferir o domínio de bens móveis onde dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais.

Nos contratos de concessão, o Poder Público transfere a uma pessoa jurídica ou consórcio de empresas a prestação de um serviço público, do qual será cobrado o pagamento de taxas pelo usuário.