Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

OBS.:

Não confunda:

Litisconsórcio unitário é quando a decisão deve ser igual para todos os litisconsortes.

litisconsórcio necessário é quando é obrigatória a formação de litisconsórcio, mas não que a decisão deve ser necessariamente igual para todos.

De maneira mais fácil:

Litisconsórcio necessário: é necessário a citação de todos que devam ser litisconsortes

Litisconsórcio unitário: quando o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes. uniforme - unitário

No litisconsórcio necessário a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes no processo. Cada litisconsorte deve ser intimado dos atos processuais e tem o direito de promover o andamento do processo. (causa de nulidade)

gabarito: C

LITISCONSÓRCIO :

NECESSÁRIO - DECORRE DA LEI E CITAÇÃO DE TODOS

UNITÁRIO --- JUIZ DEVE DECIDIR DE MODO UNIFORME PARA TODOS.