João da Silva foi nomeado para cargo público com exigência d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3253590
Direito Constitucional
João da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escolaridade até o ensino médio, no âmbito
do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e, junto aos
documentos obrigatórios para a posse, verificou a necessidade de apresentação da sua declaração de imposto
de renda. Na sua declaração consta como dependente
uma filha que João teve fora do casamento e mantém
em segredo há anos. Por essa razão, João gostaria de
evitar a entrega da declaração do imposto de renda para
a posse e posterior exercício do cargo.
Considerando essa situação hipotética e o previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
Considerando essa situação hipotética e o previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos