Alternativa correta: B - Lei Maria da Penha

1. Tema central da questão

A questão aborda políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, pedindo ao aluno que reconheça a legislação específica voltada à proteção das mulheres contra diferentes formas de violência. Esse tema é recorrente em provas de serviço social, pois envolve direitos humanos, equidade de gênero e políticas sociais.

2. Resumo teórico

Violência de gênero refere-se a qualquer ato violento ou discriminatório motivado por questões de gênero, sendo as mulheres as principais vítimas. O Brasil possui uma legislação de destaque: a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, reconhecendo e enfrentando essa violação de direitos.

Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a própria lei, a atuação do assistente social é fundamental na orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência, bem como na promoção de políticas públicas de proteção (Fonte: Lei Maria da Penha, CFESS).

3. Justificativa da alternativa correta

A Lei Maria da Penha é a legislação principal no Brasil para o enfrentamento da violência de gênero, criando medidas protetivas, serviços especializados e mecanismos de denúncia. A menção à necessidade de legislação específica para coibir a violência de gênero refere-se diretamente a essa lei.

4. Análise das alternativas incorretas

A - Estatuto do Idoso: Trata dos direitos das pessoas idosas, não aborda especificamente a violência de gênero.

C - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Regula relações trabalhistas. Apesar de conter normas sobre igualdade e assédio no trabalho, não é uma legislação específica sobre violência de gênero.

D - Lei Orgânica da Saúde (LOS): Organiza o SUS e garante direito à saúde. Não trata de maneira específica da violência contra a mulher.

5. Estratégias para interpretação

Observe expressões-chave como “violência de gênero” e “legislação específica”, que direcionam diretamente para a Lei Maria da Penha. Atenção: Evite confundir políticas amplas (como saúde ou trabalho) com leis específicas para o tema.

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Que uma questão dessa caia na minha prova! Amém kkk