Fatos contábeis orçamentários podem originar-se de u...

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Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: FUNARTE Prova: FGV - 2014 - FUNARTE - Contador |
Q385899 Contabilidade Pública
Fatos contábeis orçamentários podem originar-se de um ato administrativo ou de um fato administrativo. Assim, um fato contábil orçamentário é aquele que envolve os passos relativos à receita orçamentária (registro da previsão, da arrecadação/recolhimento etc.) e à despesa orçamentária (registro da dotação, descentralização, empenho, liquidação e pagamento etc.).

Um exemplo de fato contábil orçamentário é:
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a - EXTRAORÇAMENTÁRIO - previsão da receita relativa ao recolhimento de cauções em dinheiro;

b - ORÇAMENTÁRIO execução da despesa para pagamento do décimo terceiro salário;

c- EXTRAORÇAMENTÁRIO - liberação financeira relativa à devolução de cauções em dinheiro;

d- EXTRAORÇAMENTÁRIO - descentralização de restos a pagar processados;

e- EXTRAORÇAMENTÁRIO - recolhimento de cauções em dinheiro.



como vim parar aqui '.'

A resposta correta é a letra Bexecução da despesa para pagamento do décimo terceiro salário.

Um fato contábil orçamentário está diretamente ligado ao ciclo da receita e da despesa orçamentária do setor público. A execução da despesa para pagamento do décimo terceiro salário envolve diversas etapas desse ciclo, como o empenho (reserva do recurso), a liquidação (verificação da entrega do serviço ou do direito ao pagamento) e o pagamento propriamente dito. Todos esses são fatos típicos da contabilidade orçamentária.

  • A) previsão da receita relativa ao recolhimento de cauções em dinheiro: A previsão de receita é um ato orçamentário, mas o recolhimento das cauções (que é o fato propriamente dito) não é uma receita orçamentária, e sim extraorçamentária. Cauções são valores de terceiros que o governo apenas guarda e, por isso, não integram o orçamento.
  • C) liberação financeira relativa à devolução de cauções em dinheiro: A liberação financeira para devolução de cauções é um fato extraorçamentário. O dinheiro, por não pertencer ao governo, não passa pelo ciclo da despesa orçamentária e deve ser devolvido ao seu dono.
  • D) descentralização de restos a pagar processados: Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro. A descentralização de um valor já processado não é uma nova execução orçamentária, mas sim uma movimentação interna de um valor já comprometido.
  • E) recolhimento de cauções em dinheiro: Assim como na alternativa A, o recolhimento de cauções em dinheiro é um fato extraorçamentário, pois o dinheiro não pertence ao governo e não entra no orçamento como uma receita pública. É uma operação de caixa que gera uma obrigação de devolução no futuro.

Fonte: IA GEMINI.

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