Um servidor estadual foi notificado sobre a instauração de ...

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Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Contabilidade |

Q3774064 Legislação Estadual

Um servidor estadual foi notificado sobre a instauração de processo disciplinar por suposta infração aos deveres funcionais. O setor de Recursos Humanos preparou o seguinte quadro com a linha do tempo do processo:

Imagem associada para resolução da questão

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Considerando a Lei nº 6.677/1994, assinale a alternativa correta.

A designação da comissão processante, bem como a descrição sumária dos fatos e indicação do dispositivo legal violado, deve constar na portaria de instauração.

Os membros da comissão não podem ser dispensados do serviço de sua repartição durante a realização do processo.

O prazo para defesa inicial não está limitado e pode se estender até a conclusão do processo.

O processo disciplinar deve obrigatoriamente ser concluído em 30 dias, não havendo possibilidade de prorrogação.

O processo disciplinar não precisa respeitar fases formais, a comissão pode pular etapas se julgar necessário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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