Alternativa correta: C - Prescrever tratamentos médicos ou medicamentosos.

Tema central da questão: O foco está nas atribuições e limitações profissionais do assistente social, especialmente diante do que é estabelecido pela Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão. Saber exatamente o que está ou não dentro das competências do assistente social é fundamental para evitar extrapolações e, assim, exercer a profissão de forma ética e legal.

Resumo teórico: A Lei nº 8.662/1993 define, em seu artigo 4º, as atribuições do assistente social, como elaborar estudos, emitir pareceres, realizar perícias, propor e implementar projetos sociais. Já a prescrição de tratamentos médicos e medicamentos é restrita a profissionais da medicina ou áreas correlatas, conforme legislação específica da área da saúde. O Código de Ética Profissional também orienta para a atuação responsável e dentro dos limites legais.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta porque prescrever tratamentos médicos ou medicamentosos NÃO é atribuição do assistente social. Essa atividade é exclusiva de médicos e profissionais autorizados pela legislação da saúde. Logo, qualquer sugestão nesse sentido viola a lei e o exercício ético da profissão.

Análise das alternativas incorretas:

A. Realizar perícias sociais para avaliação de necessidades: Essa é uma tarefa prevista na lei, pois o assistente social pode realizar avaliações e emitir laudos.

B. Elaborar e implementar projetos sociais de intervenção: Também é atribuição do assistente social, que atua na elaboração de políticas, projetos e ações sociais.

D. Emitir pareceres técnicos sobre questões sociais: Emitir pareceres técnicos faz parte das funções do assistente social, inclusive sendo uma de suas principais formas de manifestação técnica e profissional.

Estratégias de resolução: Sempre leia atentamente o comando da questão, buscando termos como “NÃO é atribuição”. Tenha clareza sobre os limites legais da profissão; muitas bancas usam situações do cotidiano para testar se o candidato sabe o que cabe ao assistente social e o que é extrapolação profissional.

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Gabarito errado. Assistente social não prescreve medicamentos. Letra C é a correta.