Alternativa correta: C – Todas estão corretas.

Tema central da questão:
A questão aborda os serviços privados de assistência à saúde sob a ótica da Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). Este tema é fundamental para concursos de Serviço Social, pois envolve a relação entre setor público e privado na saúde e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resumo teórico:
A Lei 8.080/1990 regula as ações e serviços de saúde no Brasil. Ela define que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas permite a participação da iniciativa privada (art. 4º e art. 199). Os serviços privados podem atuar na promoção, proteção e recuperação da saúde, desde que sigam princípios éticos e normas do SUS (art. 22 e art. 23).

Justificativa da alternativa correta (C):
As três assertivas estão de acordo com a lei:

• I – Correta: Os serviços privados são caracterizados por iniciativa própria de profissionais e entidades privadas, conforme art. 22 da Lei 8.080/1990.
• II – Correta: O art. 199 garante que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, respeitadas as normas legais.
• III – Correta: Os serviços privados devem obedecer aos princípios éticos e às normas do SUS para funcionamento (art. 23).

Análise das alternativas incorretas:

• A – Apenas I está correta: Incorreta, pois II e III também estão corretas.
• B – Apenas II e III estão corretas: Incorreta, pois a assertiva I também é verdadeira.
• D – Todas estão incorretas: Incorreta, pois todas as assertivas estão de acordo com a legislação.

Dicas para interpretação:
Ao analisar questões de legislação, busque por palavras-chave como “livre à iniciativa privada” e “normas expedidas pelo SUS”. Sempre cheque se há exclusão de possibilidades nas alternativas (exemplo: “apenas” ou “todas”). Evite se confundir com pegadinhas que tentam inverter ou omitir partes da lei.

Fontes: Lei 8.080/1990, artigos 22, 23 e 199.

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