Acerca de normativas internacionais relativas à infância, à adolescência e à juventude, assinale a opção correta.

Question

Acerca de normativas internacionais relativas à infância, à adolescência e à juventude, assinale a opção correta. Alternativa A: Nos princípios orientadores de Riad, é prevista a necessidade de adoção de políticas progressivas que primam pela prevenção da 
delinquência e que sejam elaboradas medidas que evitem criminalizar um menor por um comportamento que não cause danos 
sérios ao seu desenvolvimento.  Ou Alternativa B: Para as regras de Beijing, define-se como jovem toda criança ou adolescente que, de acordo com a previsão jurídica internacional, 
pode responder por uma infração de forma congênere ao adulto.  Ou Alternativa C: Nas regras mínimas das Nações Unidas para a proteção de jovens privados de liberdade, não há menção quanto às vestimentas 
deste público dentro dos centros de detenção, cabendo essa organização e determinação às entidades que desenvolvem os 
programas de atendimento socioeducativo. Ou Alternativa D: Em consonância com os princípios orientadores de Riad, a prevenção bem-sucedida da delinquência juvenil requer esforços por 
parte de toda a sociedade a qual deve visar o desenvolvimento harmonioso dos adolescentes, respeitando e promovendo sua 
personalidade desde que completam doze anos de idade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Nos princípios orientadores de Riad, é prevista a necessidade de adoção de políticas progressivas que primam pela prevenção da 
delinquência e que sejam elaboradas medidas que evitem criminalizar um menor por um comportamento que não cause danos 
sérios ao seu desenvolvimento.  Gabarito: AFundamento decisivo: O critério decisivo era identificar qual alternativa correspondia ao princípio 5 das Diretrizes de Riad; essa correspondência está em A, que é, portanto, o gabarito.Tema central: Normativas internacionais de proteção infantojuvenilAnálise das alternativasACertaA alternativa A associa corretamente as Diretrizes de Riad à prevenção da delinquência e à contenção da criminalização, conforme o princípio 5. Sua redação preserva o conteúdo central do dispositivo, mas não o transcreve integralmente: omite a referência aos danos a outras pessoas. Portanto, não deve ser interpretada como afastamento de qualquer responsabilização apenas porque não houve dano sério ao próprio desenvolvimento.BErradaA regra 2.2(a) de Beijing toma como referência o respectivo sistema jurídico e o tratamento da infração de forma diferente daquela aplicável ao adulto. A alternativa erra nos dois elementos: substitui o sistema jurídico respectivo por uma previsão jurídica internacional e afirma tratamento congênere, isto é, semelhante ao do adulto.CErradaA regra 36 prevê expressamente o uso das próprias roupas na medida do possível e a garantia de vestimentas adequadas ao clima e à saúde, não degradantes nem humilhantes. Assim, é falsa a alegação de silêncio normativo sobre as roupas nos centros de detenção.DErradaO princípio 2 de Riad determina o respeito e a promoção da personalidade desde a primeira infância. A alternativa mantém a orientação geral de participação da sociedade, mas troca indevidamente esse marco pelo início aos doze anos.Pegadinha da questãoAs incorretas alteram detalhes decisivos: B inverte a diferença de tratamento entre jovem e adulto e muda a referência jurídica; C nega uma previsão expressa; D substitui a primeira infância pelo marco de doze anos.Dica para questões semelhantesNas Regras de Beijing, confira conjuntamente a referência ao respectivo sistema jurídico e o tratamento diferente daquele aplicável ao adulto.Ao avaliar afirmações de ausência de regulamentação, confronte-as com a disposição específica: a regra 36 disciplina as vestimentas e condiciona o uso das próprias roupas à medida do possível.Nas Diretrizes de Riad, preserve o marco da primeira infância e não transforme a síntese do princípio 5 em autorização irrestrita para condutas lesivas a terceiros.

Acerca de normativas internacionais relativas à infância, à ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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