Alternativa correta: B - Universal e não contributivo, garantido a todos que dele necessitarem, independentemente de contribuição.

1. Tema central da questão

A questão trata do financiamento da assistência social e sua natureza como direito no Brasil. Saber diferenciar entre direitos contributivos (que exigem contribuição prévia) e não contributivos (acesso independente de contribuição) é essencial para provas de serviço social.

2. Resumo teórico

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei 8.742/1993) determina que a assistência social é parte da Seguridade Social, junto com a saúde e a previdência. Diferente da previdência social (que é contributiva), a assistência social é um direito universal e não contributivo — ou seja, qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade pode acessar seus benefícios, sem precisar ter contribuído antes. Isso está no art. 2º da LOAS e no art. 203 da Constituição Federal.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B está correta porque mostra exatamente o que diz a legislação: a assistência social é universal (para todos que necessitam) e não exige contribuição prévia. Acesso é garantido conforme a necessidade, não pela capacidade de contribuição financeira.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Está errada pois confunde assistência social com previdência social. A previdência, sim, exige contribuição, enquanto a assistência não.
• C: Limita o direito apenas a famílias com renda inferior a 1/4 do salário mínimo, mas essa restrição só vale para um benefício específico (BPC/LOAS), não para toda a assistência social.
• D: Errada, pois não é exclusivo para inscritos em programas de transferência de renda; a assistência abrange mais situações de vulnerabilidade e risco social.

5. Estratégia de interpretação

Quando o enunciado faz referência à universalidade e não contributividade, lembre-se: assistência social não exige contribuição. Cuidado com alternativas que relacionam assistência a contribuição ou limitam seu acesso de forma inadequada.

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