Alternativa correta: C - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Tema central da questão: Esta questão trata da gestão da política pública de assistência social em âmbito nacional. Para acertá-la, é fundamental saber qual órgão do governo federal é o responsável pela formulação, coordenação e acompanhamento das diretrizes da assistência social no Brasil.

Resumo teórico: A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é uma das políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), regulamentada principalmente pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742/1993. Cabe à esfera federal definir as diretrizes nacionais, articular ações, promover a gestão e financiar o sistema.

Em 2023, o órgão responsável por essa gestão passou a se chamar Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Ele coordena programas, políticas e repasses de recursos para estados e municípios, além de propor e acompanhar diretrizes nacionais (Art. 18 da LOAS).

Justificativa da alternativa correta: A alternativa C está correta porque o MDS é, atualmente, o principal órgão do governo federal responsável pela criação e acompanhamento das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, conforme estabelecido na legislação vigente.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Ministério da Saúde: Atua na área da saúde, não na assistência social. Suas atribuições não envolvem a gestão das diretrizes da assistência social.
• B - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS): Tem função deliberativa e fiscalizadora, não executiva. O CNAS aprova diretrizes, mas não é o órgão gestor da política.
• D - Secretaria de Direitos Humanos: Trabalha com a promoção e proteção dos direitos humanos, não é responsável pela política de assistência social.

Estratégias para interpretação: Fique atento à expressão "órgão governamental responsável" e lembre-se: ministérios federais são gestores nacionais, enquanto conselhos e secretarias têm funções específicas, mas não de coordenação nacional da política.

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