Home Concursos Públicos Questões Q495368 O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestam... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q495368 Direito Civil Parte Geral , Atos Ilícitos , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais | Q495368 Direito Civil O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social Alternativas A comete ato ilícito, consubstanciado em abuso do direito, sujeitando-se à responsabilidade civil. B não comete ato ilícito, mas, apenas, viola regra moral, sem consequências jurídicas. C não comete ato ilícito, mas se sujeita à responsabilidade civil de natureza objetiva. D comete ato ilícito, sujeitando-se a sanções administrativas, mas não à responsabilidade civil. E comete abuso do direito, que a lei não reputa ato ilícito para fins indenizatórios. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro