Home Concursos Públicos Questões Q3692822 De acordo com a Constituição Federal, sobre a seguridade so... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3692822 Direito Constitucional Ordem Social , Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Médico - Cirurgião Geral (Plantonista) | Q3692822 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal, sobre a seguridade social, é correto afirmar: Alternativas A Novos benefícios ou serviços da seguridade social podem ser criados com custeio parcial, desde que haja previsão em lei orçamentária. B É permitida a majoração de benefícios da seguridade social sem fonte de custeio, quando aprovada por maioria simples do Congresso Municipal. C Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. D A extensão de serviços da seguridade social independe de recursos financeiros, desde que se trate de direito adquirido. E A criação de benefícios assistenciais pode ocorrer sem previsão de receita, desde que por medida provisória. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro