O Estatuto dos servidores do Município de Ibitirama/ES, NÃO...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Contador |

Q4266788 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Estatuto dos servidores do Município de Ibitirama/ES, NÃO admite a exoneração ex-oficio quando:

Se tratar de cargo em comissão.

Prescrita a pena de demissão.

O servidor tomar posse em outro cargo público, ressalvando o caso de acumulação permitida.

Não satisfeitas às condições do estágio probatório.

For a pedido.

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