A CRFB/88, em seu art. 20, trata dos bens da União; dentre ...

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Q1204108

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |

Q1204108 Direito Constitucional

A CRFB/88, em seu art. 20, trata dos bens da União; dentre eles temos:

as ilhas fluviais e lacustres.

as ilhas costeiras que não contêm sede de município.

as terras da iniciativa privada onde se cobra nem se arrecada IPTU.

o mar territorial, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

as terras devolutas não compreendendo as da União.

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