A desigualdade socioeconômica brasileira reflete-se na disc...

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Q3873756
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: IBAMA Prova: Instituto Access - 2026 - IBAMA - Cientista Social |
Q3873756 Direito Ambiental
A desigualdade socioeconômica brasileira reflete-se na discrepância entre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) setorial e a melhoria da qualidade de vida local rurícola. Acerca desse tema no licenciamento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Produto Interno Bruto (PIB) verde é uma métrica que desconta do crescimento econômico os custos de exaustão dos recursos naturais e de degradação ambiental, fornecendo um indicador de desenvolvimento nacional mais fidedigno rurícola.

(__)A distribuição de renda no Brasil apresenta um Coeficiente de Gini próximo a zero em áreas quilombolas, indicando que a implementação de grandes empreendimentos rurícolas é necessária para corrigir o excesso de igualdade financeira.

(__)As externalidades negativas de um projeto de mineração, como a contaminação de lençóis freáticos rurícolas, são custos sociais que não integram o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) convencional, inflando artificialmente o sucesso econômico regional.

(__)A Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a aprovar empreendimentos rurícolas se estes comprovarem um aumento de 10% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 6.938/1981, art. 9º, IV: "Art. 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: (...) IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;" Aplicação ao caso: o licenciamento ambiental é instrumento da PNMA e, conforme a Lei nº 6.938/1981, art. 10, caput, atividades utilizadoras de recursos ambientais ou potencialmente poluidoras dependem de prévio licenciamento ambiental; por isso, não há vinculação do licenciamento a aumento de PIB, tornando falsa a 4ª assertiva.

Tema central: Licenciamento ambiental
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde à sequência V, F, V, F. A 1ª e a 3ª assertivas são compatíveis com a lógica protetiva do direito ambiental e com a economia ambiental; a 2ª é falsa por não encontrar suporte técnico nem jurídico; e a 4ª é falsa porque não existe na Lei nº 12.529/2011 comando que obrigue o IBAMA a aprovar empreendimento rural se houver aumento de 10% do PIB estadual.
B
Errada
Incorreta porque trata a 1ª assertiva como falsa e a 2ª e a 4ª como verdadeiras. Isso contraria a base: a 1ª é compatível com a racionalidade ambiental; a 2ª não tem suporte jurídico nem técnico; e a 4ª não encontra previsão legal.
C
Errada
Incorreta porque considera falsa a 1ª e verdadeira a 4ª. A 1ª é compatível com os conceitos de economia ambiental e com a lógica protetiva do art. 225 da CF. Já a 4ª é juridicamente insustentável, pois nem a PNMA nem a Lei nº 12.529/2011 vinculam o licenciamento a aumento percentual do PIB estadual.
D
Errada
Incorreta porque considera verdadeiras todas as assertivas, inclusive a 2ª e a 4ª. A 2ª é falsa por inverter o sentido do coeficiente de Gini e por extrair conclusão sem base jurídica. A 4ª é falsa por inventar comando legal inexistente e transformar o licenciamento em aprovação vinculada a critério econômico estranho ao regime jurídico ambiental.
Pegadinha da questão
A banca misturou conceitos de economia ambiental com uma referência legislativa real para induzir a ideia falsa de que crescimento do PIB poderia vincular a decisão do IBAMA no licenciamento.
Dica para questões semelhantes
  • Em licenciamento ambiental, primeiro verifique o regime jurídico da PNMA: o critério central é o controle ambiental prévio, não o ganho econômico do empreendimento.
  • Quando a alternativa citar lei específica para impor obrigação ao órgão ambiental, confirme se essa obrigação realmente existe no texto legal; referência legislativa real não basta.
  • Se a questão misturar termos econômicos com direito ambiental, separe o que é compatibilidade conceitual do que é comando normativo expresso.
  • Afirme com segurança apenas o que a base normativa sustenta: no caso, não há aprovação automática do empreendimento por aumento de PIB.

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