Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.Par...
Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.
Para a aplicação da pena, serão considerados os
seguintes aspectos: a gravidade da falta; a
individualidade da pena; o caráter primário ou não do
infrator; e as condições em que ocorreu a infração.