No âmbito do licenciamento ambiental federal conduzido pelo...

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Q3873752
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: IBAMA Prova: Instituto Access - 2026 - IBAMA - Cientista Social |
Q3873752 Direito Ambiental
No âmbito do licenciamento ambiental federal conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a análise socioantropológica deve transcender a visão funcionalista de cultura. De acordo com a teoria interpretativa, que enxerga a cultura como uma teia de significados tecida pelo próprio indivíduo, a identificação de impactos sobre comunidades tradicionais exige do analista uma postura hermenêutica específica. Assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Termo de Referência Geral para elaboração de EIA/RIMA no licenciamento ambiental federal do IBAMA, item 5.3.5.4 e itens 5.3.6/5.3.6 (estrutura socioeconômica/sociocultural): "Identificar e caracterizar as demais comunidades tradicionais conforme definição do Decreto 6040 de 07 de fevereiro de 2007, que estejam localizadas na Área de Estudo do empreendimento, contemplando: localização em relação ao empreendimento; situação atual e vulnerabilidades nas áreas de saúde, educação e habitação; interferências de outras atividades e empreendimentos sobre a comunidade; caracterização da ocupação atual, usos dos recursos naturais e práticas produtivas. Com base nas informações apresentadas nos tópicos das dinâmicas socioambientais, deverá ser conduzida uma análise crítica quanto às informações apresentadas. Neste item deverá ser apresentada uma avaliação que subsidie a identificação e o dimensionamento dos impactos ambientais sobre o meio socioeconômico, bem como a proposição de medidas mitigadoras e compensatórias, as quais deverão ser melhor detalhadas no item avaliação de impactos ambientais do estudo. A discussão deverá considerar todas dinâmicas socioambientais tratadas no diagnóstico, avaliando-se se os levantamentos realizados foram suficientes para a adequada identificação dos impactos sociais relativos à instalação e operação do empreendimento."

Tema central: Licenciamento e comunidades tradicionais
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a única compatível com o regime normativo indicado na base porque descreve a análise socioantropológica como investigação das estruturas de significação e dos impactos socioculturais do empreendimento, o que se ajusta à exigência do TR do IBAMA de identificar e caracterizar comunidades tradicionais, examinar dinâmicas socioambientais e realizar avaliação crítica suficiente para identificar impactos sociais e propor medidas mitigadoras e compensatórias. Além disso, o Decreto nº 6.040/2007, art. 3º, I, define povos e comunidades tradicionais como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição;”. Isso confirma que a dimensão cultural e organizacional do grupo é juridicamente relevante no licenciamento. A base ressalva que expressões como “descrição densa” não estão literalizadas nos atos normativos; a correção da alternativa decorre de sua compatibilidade com essa lógica normativa.
B
Errada
Está errada por dois motivos jurídicos específicos. Primeiro, contraria a exigência de diagnóstico socioambiental participativo e de consideração das especificidades dos diferentes grupos sociais afetados, prevista na Instrução Normativa IBAMA nº 2/2012, art. 3º, caput e §§ 1º e 2º, incompatível com a análise do indivíduo como unidade isolada e com a desconsideração das heranças simbólicas do grupo. Segundo, não há base normativa para afirmar que compensação financeira direta possa substituir integralmente o PBA: a estrutura do licenciamento trabalha com medidas mitigadoras e compensatórias integradas a programas e condicionantes, construídas a partir do diagnóstico, e não com sucedâneo pecuniário total.
C
Errada
Está errada por confronto direto com o Decreto nº 6.040/2007, art. 3º, I. A definição normativa fala em grupos culturalmente diferenciados, com formas próprias de organização social e relação territorial vinculada à sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica; não exige homogeneidade absoluta entre os membros. Portanto, dissidências internas ou conflitos de interesse não descaracterizam automaticamente a comunidade tradicional como sujeito de direitos diferenciados no licenciamento federal.
D
Errada
Está errada porque reduz indevidamente a análise sociocultural a um inventário material estático. O TR do IBAMA exige identificação e caracterização das comunidades tradicionais, suas vulnerabilidades, ocupação atual, usos dos recursos naturais, práticas produtivas e adequada identificação dos impactos sociais relativos à instalação e operação do empreendimento. Isso exclui a ideia de que o papel da socioantropologia se limite à catalogação arqueológica ou à simples contagem demográfica.
Pegadinha da questão
A banca misturou linguagem antropológica com exigências do licenciamento ambiental federal para induzir o candidato a reduzir a análise sociocultural a arqueologia, demografia ou indenização em dinheiro; o critério correto era verificar qual alternativa permanecia compatível com a identificação de impactos sociais e com a proteção da reprodução cultural das comunidades tradicionais.
Dica para questões semelhantes
  • Em licenciamento federal, procure a alternativa que exija identificação e caracterização das comunidades tradicionais, com análise de usos, práticas, vulnerabilidades e impactos sociais.
  • Elimine opções que tratem comunidade tradicional como grupo necessariamente homogêneo; o Decreto nº 6.040/2007 exige diferenciação cultural e formas próprias de organização social, não unanimidade interna.
  • Desconfie de alternativas que reduzam mitigação e compensação a pagamento em dinheiro; a base normativa trabalha com programas, medidas e condicionantes fundados em diagnóstico.
  • Se a alternativa limitar a análise sociocultural à contagem populacional ou a inventário arqueológico, ela contraria o objeto amplo da avaliação socioambiental exigida pelo IBAMA.

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