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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Médico Ginecologista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Médico Pediatra |

Q3598481 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência do município de Itaipulândia, em conjunto com a União e o Estado do Paraná, EXCETO:

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Estabelecer e implantar política de educação para a segurança no trânsito.

Contratar com pessoa jurídica em débito com ente público e prestar-lhe benefícios ou incentivos fiscais.

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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