A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Públi...

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Q404342

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404342 Direito Constitucional

A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em

elaborar projetos de lei voltados à melhoria das condições de vida da população carente e à erradicação da pobreza.

defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

promover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

fiscalizar as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo e a implantação de políticas públicas essenciais.

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