Errada

Incorreta porque adota a sequência F, V, F, V, invertendo precisamente os itens que a base trata como decisivos. A 2ª não pode ser verdadeira, pois a competência municipal para ordenamento territorial decorre da Constituição Federal, art. 30, VIII, e o Plano Diretor, nos termos do art. 40 do Estatuto da Cidade, é instrumento básico da política urbana, podendo conformar o zoneamento em função do interesse urbanístico-ambiental. A 4ª também não pode ser verdadeira, porque o ZEE não é consultivo sem força normativa: a Lei nº 6.938/1981 o insere entre os instrumentos da PNMA e o Decreto nº 4.297/2002, arts. 2º e 3º, lhe atribui observância obrigatória e caráter vinculante.

Errada

Incorreta porque marca como falsa a 1ª assertiva e como verdadeira a 4ª. Quanto à 4ª, há erro jurídico objetivo: o Decreto nº 4.297/2002, art. 2º, diz que o ZEE deve ser "obrigatoriamente seguido", e o art. 3º afirma que ele organiza, "de forma vinculada", as decisões dos agentes públicos e privados. Portanto, não pode ser ignorado como simples orientação. Quanto à 1ª, a base afirma que ela é compatível com a lógica jurídico-territorial do planejamento ambiental; não há na base qualquer vedação jurídica à articulação entre escalas territoriais no planejamento.

Errada

Incorreta porque considera verdadeiras a 2ª e a 4ª assertivas, ambas incompatíveis com a base normativa. A 2ª erra ao tratar a vocação do solo como dado puramente geológico e imutável e ao afirmar vedação ao Plano Diretor para alterar zoneamento urbano-industrial visando preservação ambiental, o que contraria a competência municipal do art. 30, VIII, da Constituição e a função do Plano Diretor no art. 40 do Estatuto da Cidade. A 4ª erra porque nega a força normativa do ZEE, em oposição ao art. 9º, II, da Lei nº 6.938/1981 e aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.297/2002.

Certa

A alternativa D está correta porque é a única que corresponde à sequência V, F, V, F. A 4ª assertiva é falsa por confronto direto com a literalidade normativa: a Lei nº 6.938/1981, art. 9º, II, dispõe que "Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: II - o zoneamento ambiental;"; o Decreto nº 4.297/2002, art. 2º, estabelece: "Art. 2º O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental..."; e o art. 3º do mesmo decreto afirma que o ZEE organiza, "de forma vinculada", as decisões dos agentes públicos e privados. Portanto, não é juridicamente possível tratá-lo como peça meramente consultiva. A 2ª assertiva também é falsa, porque a Constituição Federal, art. 30, VIII, prevê: "Art. 30. Compete aos Municípios: VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;" e o Estatuto da Cidade, art. 40, caput, dispõe: "Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana." Logo, não há vedação ao Plano Diretor para alterar zoneamento urbano-industrial por razões ambientais. Já as assertivas 1 e 3 são tidas como verdadeiras por compatibilidade conceitual com a lógica jurídico-territorial do planejamento ambiental e dos impactos socioambientais; a própria base registra que não dependem de texto legal literal específico, mas não contrariam a moldura normativa aplicável.