Home Concursos Públicos Questões Q1843015 Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com entendimento... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1843015 Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho , Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum , Execução trabalhista , Forma de execução ( assuntos) Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado | Q1843015 Direito Processual do Trabalho Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com entendimento jurisprudencial dos tribunais sobre o direito processual do trabalho: Alternativas A Na relação sindical, caso houver a previsão do direito de oposição ao desconto, este seria capaz de convalidar a incidência da contribuição aos empregados não associados. B A aplicação subsidiária das normas de direito processual comum ao direito processual do trabalho só é possível quando houver omissão nas normas celetistas e compatibilidade das normas supletivas com o direito do trabalho. C A multa prevista no art. 475-J do CPC, que se refere ao cumprimento da sentença civil, não é aplicável ao processo do trabalho, haja vista a incompatibilidade com as disposições dos arts. 769 e 889 da CLT. D À exceção da contribuição sindical, a imposição de pagamento a não associados de qualquer outra contribuição ainda que prevista por acordo ou convenção coletiva, ou por sentença normativa, além de ferir o princípio da liberdade de associação ao sindicato, viola também o sistema de proteção ao salário. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro