A designação do mesmo agente público para atuação simultânea...

Gabarito: A

O princípio da segregação das funções veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros/fraudes.

Fonte: material do estratégia

O princípio da segregação de funções é uma diretriz fundamental nos sistemas de controle interno, utilizada tanto na administração pública quanto no ambiente corporativo. Ele consiste em distribuir as atividades e responsabilidades relacionadas a um mesmo processo entre diferentes pessoas ou setores, de forma que nenhuma única pessoa detenha controle total sobre todas as etapas de uma operação.

Importância e Objetivos

• Prevenção de Fraudes e Erros: Ao dividir as funções – por exemplo, separar quem solicita, aprova e executa um pagamento –, reduz-se significativamente o risco de fraudes, desvios ou erros, já que a verificação de uma etapa dependerá do envolvimento de outro agente que não tenha interesse em mascarar irregularidades.
• Aumento da Transparência: Essa segregação garante que os processos sejam executados de maneira mais transparente, facilitando as auditorias e a fiscalização.
• Responsabilidade e Controle: Quando as funções são distribuídas entre diferentes pessoas, torna-se mais fácil identificar os responsáveis por cada etapa, promovendo um ambiente de responsabilidade compartilhada.

Exemplo Prático

Imagine um processo de pagamento em uma instituição:

1. Solicitação de Compra: Um funcionário identifica a necessidade de adquirir um bem ou serviço.
2. Aprovação: Outro profissional, com poderes distintos, aprova a solicitação.
3. Execução do Pagamento: Um terceiro setor realiza o pagamento e, posteriormente, a reconciliação financeira é feita por outra equipe ou auditoria interna.

Essa divisão impede que uma única pessoa concentre todas as responsabilidades, tornando o sistema mais robusto e resistente a práticas ilícitas.

Conclusão

O princípio da segregação de funções é, portanto, uma ferramenta essencial para fortalecer os mecanismos de controle interno, garantir a integridade dos processos e aumentar a confiança na gestão, seja ela pública ou privada. Ao aplicar esse princípio, são reduzidos riscos e promovida a responsabilidade compartilhada, contribuindo para uma administração mais eficaz e transparente.