Enquanto a criação de imunidade tributária é matéria tipica...

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Q2759658
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CENSIPAM Provas: CESPE / CEBRASPE - 2006 - CENSIPAM - Analista Gerencial - Informática | CESPE / CEBRASPE - 2006 - CENSIPAM - Analista Gerencial - Meteorologia e Climatologia | CESPE / CEBRASPE - 2006 - CENSIPAM - Analista Gerencial - Recursos Naturais e Análise Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2006 - CENSIPAM - Analista de Suporte - Recursos Naturais e Análise Ambiental |
Q2759658 Direito Constitucional

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

Enquanto a criação de imunidade tributária é matéria tipicamente tratada em lei ordinária, as hipóteses de isenção vêm traçadas na Constituição Federal.

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