Cartilha - Conselho Federal de Serviço Social

Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social

Apresentação, p. 4

A expansão da política de assistência social vem demandando cada vez mais a inserção de assistentes sociais comprometidos/as com a consolidação do Estado democrático dos direitos, a universalização da seguridade social e das políticas e o fortalecimento dos espaços de controle social democrático. Isso requer o fortalecimento de uma intervenção profissional crítica, autônoma, ética e politicamente comprometida com a classe trabalhadora e com as organizações populares de defesa de direitos.

Esses parâmetros têm como pressuposto que a definição de estratégias e procedimentos no exercício do trabalho deve ser prerrogativa dos/as assistentes sociais, de acordo com sua competência e autonomia profissional. Isso significa que NÃO cabe ao órgão gestor estabelecer padronização de rotinas e procedimentos de intervenção, pois o trabalho profissional requer inventividade, inteligência e talento para criar, inventar, inovar, de modo a responder dinamicamente ao movimento da realidade.

O gestor orienta e organiza, mas não controla como o profissional atua. O profissional decide como agir

⏩Segundo os Parâmetros do Conselho Federal de Serviço Social:

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A atuação do assistente social:

possui autonomia técnica ✔️

é orientada por princípios éticos e teórico-metodológicos ✔️

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⚠️ Erro da questão

afirmar que o órgão gestor pode:

➡️ padronizar intervenções profissionais ❌

isso:

fere a autonomia profissional ❌

reduz a intervenção a algo mecânico ❌

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O que o órgão gestor pode fazer?

✔️ organizar serviços

✔️ definir diretrizes gerais

✔️ estruturar a política pública

❗ mas não determinar como o profissional deve intervir tecnicamente

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✅ GABARITO: ERRADO

Esses parâmetros têm como pressuposto que a definição de estratégias e procedimentos no exercício do trabalho deve ser prerrogativa dos/as assis tentes sociais, de acordo com sua competência e autonomia profissional. Isso significa que não cabe ao órgão gestor estabelecer padronização de ro t inas e procedimentos de intervenção, pois o trabalho profissional requer inventividade, inteligência e talento para criar, inventar, inovar, de modo a responder dinamicamente ao movimento da realidade.

1 - Cf. Centros de Referência nos Estados e Municípios. Disponível em http://www.mds.gov.br/suas/ Acesso em 12 de março de 2009.

As rotinas e diretrizes dos profissionais que atuam na política de assistência social são definidas principalmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em âmbito federal. Essas normas são organizadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente por meio da (Norma Operacional Básica de Recursos Humanos), que orienta a composição das equipes de referência. [, , , , ]