Em processo de tomada ou prestação de contas, a decisão pod...

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Q2945157
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas da União ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INMETRO Prova: CESPE - 2007 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Ciências Contábeis |
Q2945157 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Qualquer pessoa física, órgão ou entidade que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta assumam obrigações de natureza pecuniária, sujeitam-se à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). Quanto às decisões do TCU em processo de tomada ou prestação de contas, julgue os itens que se seguem.

Em processo de tomada ou prestação de contas, a decisão poderá ser preliminar, definitiva ou terminativa.

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