Em ação ajuizada pelo Ministério Público, o Tribunal de Just...
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Provas:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Administrador de Rede
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FGV - 2018 - MPE-AL - Auditor do Ministério Público |
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Desenvolvimento de Sistemas |
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Administrador de Banco de dados |
FGV - 2018 - MPE-AL - Contador do Ministério Público |
FGV - 2018 - MPE-AL - Engenheiro Civil |
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Comunicação Social |
FGV - 2018 - MPE-AL - Assistente Social |
FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo |
FGV - 2018 - MPE-AL - Biblioteconomista |
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q913548
Direito Constitucional
Em ação ajuizada pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça, ao apreciar o recurso de apelação, julgou improcedente o pedido formulado. Após o exaurimento de todos os recursos nas instâncias ordinárias, a Instituição constatou que o acórdão violara frontalmente a Constituição da República de 1988.
À luz da sistemática constitucional e, uma vez preenchidos os demais requisitos exigidos, o referido acórdão pode ser impugnado via
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