Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Questões de assuntos semelhantes
- Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O controle administrativo é o que decorre da aplicação do princípio do(a)...
- Com relação ao Controle Legislativo (ou Parlamentar), é possível afirmar, exceto:
- No âmbito do controle administrativo, o recurso hierárquico impróprio é
- No que se refere ao controle da administração pública, observadas a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.O...
- Nos termos da Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa de acesso, poderá o...
Provas relacionadas
- FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público - Direito Penal e Processual Penal (Discursiva)
- FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público - Direito Civil e Empresarial - Processual Civil (Discursiva)
- FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público - Direito Constitucional, Administrativo e Tributário (Discursiva)
- FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público
- FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público - Legislação Especial e Específica e Princípios Institucionais da Defensoria Pública (Discursiva)