Segundo o artigo quinto da Constituição Federal de 1988, to...
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
IV. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Estão corretos os itens:
Gabarito comentado
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Gabarito: D – I, II, III e IV.
Interpretação do enunciado e legislação aplicável:
A questão exige conhecimento sobre direitos individuais e fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, especialmente seus incisos IV, V, X e XI, que trazem garantias essenciais à dignidade da pessoa humana.
Fundamentação legal:
CF, Art. 5º, IV: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”
CF, Art. 5º, V: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;”
CF, Art. 5º, X: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”
CF, Art. 5º, XI: “A casa é asilo inviolável do indivíduo... salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.”
Tema central e aplicação prática:
São dispositivos que protegem o cidadão contra abusos do Estado e de terceiros, fundamentais para todas as profissões, incluindo a atuação ética e responsável do médico endocrinologista diante do respeito à privacidade e à honra do paciente.
Exemplo prático: Se um médico expõe informações sigilosas de um paciente sem consentimento, pode violar a intimidade (art. 5º, X), sujeitando-se a sanções civis.
Justificativa da alternativa correta:
D – I, II, III e IV estão todos corretos, pois reproduzem fielmente os incisos da Constituição Federal.
Análise das alternativas incorretas:
- A) Exclui os direitos à intimidade e à inviolabilidade do domicílio (incisos III e IV);
- B) Ignora liberdade de pensamento e direito à intimidade (incisos I e III);
- C) Omissão do direito à inviolabilidade do domicílio (inciso IV).
Pontos de atenção e pegadinhas:
Questões desse tipo testam memorização literal: atente-se ao texto da CF. Cuidado para não descartar opções por achar que repetem princípios – todos são direitos autônomos e cumulativos.
Jurisprudência e doutrina:
STF, RE 603616: destaca a inviolabilidade do domicílio como fundamental.
José Afonso da Silva reforça a centralidade dos direitos fundamentais como garantias à dignidade da pessoa.
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