A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Analista Ambiental e Analista
Administrativo, possui atribuições vitais para o
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se
refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental,
assinale a alternativa correta.

Question

A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta
pelos cargos de Analista Ambiental e Analista
Administrativo, possui atribuições vitais para o
funcionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No que se
refere às atribuições do cargo de Analista Ambiental,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: As atribuições do cargo de Analista Ambiental
envolvem o planejamento ambiental, organizacional
 e estratégico afetos às políticas nacionais de meio
ambiente, a regulação, controle, fiscalização,
licenciamento e auditoria ambiental, bem como o
monitoramento ambiental. Ou Alternativa B: O cargo de Analista Ambiental possui atribuição
exclusiva para a gestão de recursos humanos
rurícolas em áreas de reforma agrária, sendo vedada
 a sua participação em vistorias técnicas de
licenciamento de usinas hidrelétricas localizadas no
bioma Cerrado. Ou Alternativa C: A Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002,
estabelece que o Analista Ambiental deve exercer
apenas atividades de nível médio ligadas à digitação
de autos de infração, cabendo ao Analista
Administrativo a decisão final sobre o mérito das
autuações. Ou Alternativa D: As competências do Analista Ambiental são de
natureza meramente auxiliar, sendo o seu exercício
condicionado à supervisão direta de militares do
Exército Brasileiro em qualquer processo de
fiscalização de desmatamento na Amazônia Legal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] As atribuições do cargo de Analista Ambiental
envolvem o planejamento ambiental, organizacional
 e estratégico afetos às políticas nacionais de meio
ambiente, a regulação, controle, fiscalização,
licenciamento e auditoria ambiental, bem como o
monitoramento ambiental. Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado exigia identificar, entre as alternativas, as atribuições legais do cargo de Analista Ambiental; o art. 4º da Lei nº 10.410/2002 descreve esse rol, e a alternativa A reproduz seu núcleo, o que a torna correta.Tema central: Atribuições legais do Analista AmbientalAnálise das alternativasACertaA alternativa A é compatível com o art. 4º da Lei nº 10.410/2002, que define o Analista Ambiental como cargo de atribuições técnicas e finalísticas ligadas ao planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente, especialmente em regulação, controle, fiscalização, licenciamento, auditoria e monitoramento ambiental. A alternativa está correta porque corresponde materialmente ao conteúdo legal, ainda que não esgote todo o rol previsto na norma.BErradaEstá errada porque cria uma atribuição exclusiva em gestão de recursos humanos rurícolas em reforma agrária e ainda impõe vedação de participação em vistoria técnica de licenciamento, pontos que não constam da Lei nº 10.410/2002. Além disso, desloca o cargo para matéria estranha ao rol legal de atribuições do Analista Ambiental.CErradaEstá errada porque contraria diretamente o art. 4º da Lei nº 10.410/2002 ao reduzir o cargo a atividades de nível médio e meramente digitadoras. A lei descreve atribuições técnicas amplas de planejamento, regulação, fiscalização, licenciamento e monitoramento, e não transfere ao Analista Administrativo, por essa previsão legal, o mérito técnico-finalístico das autuações.DErradaEstá errada porque a lei não define o cargo como de natureza meramente auxiliar. Também não existe, no art. 4º da Lei nº 10.410/2002, condicionamento da fiscalização de desmatamento à supervisão direta de militares do Exército, o que torna a alternativa uma criação sem amparo legal.Pegadinha da questãoA questão misturou a descrição legal real do art. 4º com afirmações inventadas que pareciam administrativas, inserindo exclusividade, vedação e subordinação não previstas em lei e tentando confundir o Analista Ambiental com cargo de apoio ou de nível médio.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar atribuições de cargo público, confronte a alternativa com o texto legal específico que define essas atribuições.Desconfie de alternativas que acrescentem exclusividade, impedimento ou subordinação específica sem previsão expressa na norma.Se a lei trata o cargo com funções técnicas e finalísticas amplas, elimine opções que o reduzam a atividade meramente auxiliar ou de nível médio.

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A Carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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