De acordo com o estatuto da criança e do adolescente (ECA - ...
I - Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família. II - Internação voluntária ou involuntária para tratamento a alcoólatras e toxicômanos. III - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. IV - Encaminhamento a cursos profissionalizantes. V - Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.