A Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA (Lei nº 6.938/1981) abrange um conjunto de treze instrumentos de diferentes tipos. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que se refere ao instrumento de planejamento e ordenamento territorial, cuja o objetivo geral seja "organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.