A II Não descreve o princípio da impessoalidade, e sim o princípio da moralidade administrativa.

Impessoalidade → veda favorecimento pessoal, promoção de agentes, discriminações.

Maior número possível de propostas na licitação ➝ PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE

Gemini said

A alternativa correta é a C: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Aqui está a análise detalhada de cada item com base na doutrina do Direito Administrativo e na Lei nº 14.133/2021:

O Princípio da Competitividade é a alma da licitação. Ele busca garantir que o certame seja amplo e que o Poder Público receba o maior número possível de propostas válidas.

• Objetivo: Quanto maior a concorrência, maiores são as chances de a Administração obter a proposta mais vantajosa (melhor qualidade pelo menor preço).
• Vedação: A lei proíbe cláusulas ou condições que restrinjam, comprometam ou frustrem o caráter competitivo do processo.

O erro aqui está na definição do princípio. O enunciado descreve o Princípio da Moralidade, mas o atribui ao Princípio da Impessoalidade.

• O que o item descreveu (Moralidade): Exige honestidade, ética, lealdade e boa-fé. Não basta ser legal (estar na lei), tem que ser moral.
• O que é a Impessoalidade: Este princípio determina que a Administração deve tratar todos os licitantes de forma igualitária, sem favoritismos ou perseguições. Além disso, as realizações não podem ser atribuídas à pessoa física do agente público (ex: o prefeito), mas sim ao órgão ou entidade pública.

Princípio Foco Principal

Competitividade: Atrair o maior número de interessados e evitar barreiras injustificadas.

ImpessoalidadeTratamento neutro e igualitário; vedação à promoção pessoal do agente.

Moralidade Atuação ética, honesta e em conformidade com os bons costumes.

Nota: A Lei 14.133/2021 listou expressamente 22 princípios no seu Art. 5º, incluindo planejamento, transparência, eficácia e segregação de funções, além dos clássicos previstos na Constituição.

Discordo da gabarito, a assertiva I descreve o princípio da AMPLA CONCORRÊNCIA.

• Princípio da Ampla Concorrência: Foca na quantidade e na inclusão de participantes. Garante que o maior número possível de empresas interessadas possa participar do certame, sem barreiras artificiais, restrições desnecessárias ou direcionamentos.
• Princípio da Competitividade (ou Caráter Competitivo): Foca na qualidade e no resultado da disputa. Busca garantir que a competição real entre os licitantes resulte na proposta mais vantajosa (melhor preço e qualidade) para a administração pública, sem cláusulas restritivas que frustrem o objetivo

Creio que o gabarito deverá ser alterado para alternativa D, I e II falsas.

Fiquei em dúvida quanto ao Princípio da competitividade, assim fui me apoiar no Curso de direito administrativo / Rafael Rezende Oliveira - 13 ed., rev., atual. e ampla: 2025.

A assertiva está correta, assim dispõe o autor: pág. 390; item 17.4.1: "P. da competitividade: o caráter competitivo da licitação justifica-se pela busca da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, motivo pelo qual é vedado estipular exigências que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório (art. 9º, I, a). Quanto maior a competição, maior é a chance de encontrar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública (ex.: a exigência de compra de editais, a vedação de participação de empresas que estejam em litígio judicial com a Entidade administrativa e a restrição da participação às empresas que possuem sede no território do ente federado licitante frustram a competitividade)".