O que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se limita ao cumprimento formal da lei nem se orienta por convicções pessoais do agente. Ela funciona como parâmetro de legitimidade da atuação administrativa, vinculada ao interesse público, à moralidade administrativa e ao controle da discricionariedade. O art. 37 da Constituição inclui a moralidade entre os princípios da Administração Pública, e o Código de Ética do servidor federal foi instituído com base nesse marco constitucional.

Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar que a ética no serviço público atua como limite valorativo da atuação do agente público. Isso significa que a decisão administrativa deve ser não apenas legal, mas também moralmente compatível com o interesse público, sem se reduzir à vontade pessoal do agente e sem depender apenas de norma expressa para incidir.

• Quando a alternativa tratar ética pública como sinônimo de legalidade, desconfie: a base afirma que a moralidade administrativa amplia o controle da atuação estatal para além da conformidade formal com a lei.
• Se a opção fundamentar a atuação ética em convicções pessoais do agente, ela contraria a lógica da ética pública, que se orienta por parâmetros impessoais e pelo interesse coletivo.
• Em questões sobre discricionariedade, lembre que a margem de escolha do administrador não afasta o controle pela moralidade administrativa.
• Se a alternativa limitar a ética apenas aos casos com norma expressa, ela ignora que a ética pública opera como critério valorativo amplo de legitimidade.