De acordo com a Resolução COFFITO nº 472/2016, a isenção do...

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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Terapeuta Ocupacional |

Q4360176 Fisioterapia

De acordo com a Resolução COFFITO nº 472/2016, a isenção do pagamento da anuidade do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional − CREFITO poderá ser concedida a profissionais com

doença grave que comprove, por meio de exames, a sua real gravidade, ficando isento por tempo indeterminado, independente do tipo de doença.

doença crônica que deve ser comprovada junto ao CREFITO, sendo, a isenção, concedida permanentemente para doenças passíveis de controle.

doença grave passível de controle, devendo ser comprovada por laudo pericial emitido por qualquer serviço médico público ou particular.

doença crônica, cuja decisão da isenção será proferida pelo plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO.

doença grave prevista em Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil que estiver em vigor para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física.

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