A Resolução COFFITO nº 413/2012 dispõe sobre o Regime Inter...

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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Terapeuta Ocupacional |

Q4360175 Fisioterapia

A Resolução COFFITO nº 413/2012 dispõe sobre o Regime Interno do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional − COFFITO, postulando que este conselho

é instância superior apenas nas áreas: deliberativa e normativa, adotando, para tanto, processo administrativo que assegure a ampla defesa e o contraditório.

funciona como Superior Tribunal de Ética, sendo última e definitiva instância nos assuntos relacionados ao exercício das profissões de fisioterapeuta e de terapeuta ocupacional.

exerce função normativa, baixa atos deliberativos e fiscaliza, presencialmente, o exercício profissional em todo o território nacional, adotando as devidas providências para este fim.

é instância primária nas áreas: deliberativa, contenciosa e disciplinar, adotando, para tanto, processo administrativo que assegure a ampla defesa e o contraditório.

funciona como Superior Tribunal de Ética, sendo a primeira instância nos assuntos relacionados ao exercício das profissões de fisioterapeuta e de terapeuta ocupacional.

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