São causas excludentes da ilicitude, segundo o Código Penal,

Com base no mesmo assunto

Q615432

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q615432 Direito Penal

a legítima defesa, o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa.

o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a desistência voluntária.

o estrito cumprimento do dever legal, a legítima defesa de terceiro e o exercício regular de direito.

o estado de necessidade, a legítima defesa e a inexigibilidade de conduta diversa.

a inexigibilidade de conduta diversa, a desistência voluntária e a legítima defesa de terceiro.

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