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Q3988167
Nutrição Legislação Profissional de Nutrição , Diretrizes Curriculares do Curso de Nutrição - MEC ,
Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Nutrição |
Q3988167 Nutrição
A Resolução CNE/CES Nº 2, de 15 de agosto de 2025, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição, em seu Art. 5º está definido que “Para o desenvolvimento das competências do egresso do curso de graduação em Nutrição são considerados essenciais os seguintes recursos: embasar a atuação profissional nas Resoluções do Conselho Federal de Nutrição - CFN, no conhecimento técnico-científico, nos fundamentos da ética e da bioética e em pareceres, protocolos, diretrizes e atos normativos oficiais”.
Considerando os princípios da bioética, se o nutricionista decidir que a oportunidade do acompanhamento nutricional será dada a um grupo de pessoas específicas, estará descumprindo o princípio da 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O elemento decisivo foi a restrição da oportunidade de acompanhamento nutricional a um grupo específico de pessoas, o que envolve distribuição de acesso a benefício e recurso.

Tema central: Princípios bioéticos
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque o caso descreve favorecimento seletivo no acesso ao acompanhamento nutricional. No elenco clássico dos princípios bioéticos, justiça é o critério que regula a distribuição imparcial e justa de benefícios, recursos, riscos e oportunidades; por isso, restringir essa oportunidade a pessoas específicas, sem fundamento justificável apresentado, caracteriza violação desse princípio.
B
Errada
Incorreta. Não maleficência se refere a não causar dano. O enunciado não centra a infração em dano direto decorrente de intervenção, mas na restrição do acesso ao acompanhamento.
C
Errada
Incorreta. Autonomia diz respeito à autodeterminação do sujeito, isto é, à liberdade de decidir sobre o próprio cuidado. O caso não descreve violação da decisão do paciente, e sim seleção de quem terá acesso.
D
Errada
Incorreta. Beneficência envolve promover benefício ao paciente. Aqui, embora o acompanhamento nutricional seja uma ação benéfica, o núcleo do problema não é a promoção do bem em si, mas o critério de distribuição da oportunidade.
E
Errada
Incorreta. Equidade pode parecer próxima porque também remete à distribuição de atenção, mas a questão pede o princípio da bioética, e no principialismo clássico o enquadramento adequado para distribuição justa e imparcial é justiça.
Pegadinha da questão
A confusão era trocar justiça por equidade, porque ambas se associam à distribuição de cuidado, mas o princípio bioético clássico cobrado é justiça.
Dica para questões semelhantes
  • Se o caso envolver quem recebe acesso, recurso, benefício ou oportunidade, verifique primeiro o princípio da justiça.
  • Não marque autonomia quando o problema não for a decisão do paciente sobre aceitar, recusar ou deliberar sobre o cuidado.
  • Não marque não maleficência se o enunciado não estiver centrado em dano direto ou sua prevenção.
  • Em questões de principialismo bioético, diferencie a linguagem ampla da saúde coletiva do nome clássico do princípio exigido pela banca.

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