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Q3993481 História
Sobre o escravismo na América portuguesa, é CORRETO afirmar que:
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A partir do século XVII, e com mais força no XVIII, o ordenamento jurídico colonial (como as Ordenações Filipinas) começou a prever situações em que o escravizado podia buscar a alforria forçada ou a troca de senhor, especialmente em casos de crueldade extrema, castigos não autorizados ou quando o senhor não alimentava o cativo. Embora na prática fosse difícil, existiam ações judiciais de "liberdade" e mecanismos legais que permitiam a intervenção do estado em defesa do "patrimônio" contra abusos excessivos.

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