No processo de organização político-administrativa do
Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização
constitui diretriz estruturante voltada à redistribuição de
responsabilidades e ao fortalecimento da gestão nos
diferentes entes federativos. Tal diretriz busca ampliar a
capacidade de resposta às necessidades locais de
saúde, respeitando as especificidades territoriais e a
autonomia das esferas de governo. Em relação a esse
princípio, assinale a alternativa correta.

Question

No processo de organização político-administrativa do
Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização
constitui diretriz estruturante voltada à redistribuição de
responsabilidades e ao fortalecimento da gestão nos
diferentes entes federativos. Tal diretriz busca ampliar a
capacidade de resposta às necessidades locais de
saúde, respeitando as especificidades territoriais e a
autonomia das esferas de governo. Em relação a esse
princípio, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade
entre os três níveis de governo. Com relação à
saúde, descentralização objetiva prestar serviços
com maior qualidade e garantir o controle e a
fiscalização por parte dos cidadãos. Ou Alternativa B: O princípio da descentralização dispensa a
participação social no acompanhamento das políticas
de saúde, restringindo a gestão às instâncias
governamentais. Nesse cenário, o controle social não
seria considerado elemento estruturante do SUS.  Ou Alternativa C: A gestão municipal ocorre sem necessidade de
recursos técnicos, administrativos e financeiros
próprios, sendo suficiente a delegação formal de
responsabilidades. Assim, a execução das ações de
saúde prescindiria de estrutura organizacional local. Ou Alternativa D: O comando único estabelece que apenas o nível
federal deve gerir os serviços de saúde em todo o
território nacional, concentrando decisões e
responsabilidades administrativas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade
entre os três níveis de governo. Com relação à
saúde, descentralização objetiva prestar serviços
com maior qualidade e garantir o controle e a
fiscalização por parte dos cidadãos. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário saber que a descentralização é diretriz do SUS e significa redistribuição de competências e responsabilidades entre União, estados e municípios, com execução mais próxima da realidade local. Também era preciso lembrar que essa lógica não exclui a participação da comunidade, que a gestão municipal exige capacidade técnica, administrativa e financeira, e que o comando único existe em cada esfera de governo.Critério decisivo: A alternativa correta é a que apresenta a descentralização como redistribuição de poder e responsabilidade entre os três níveis de governo e a relaciona ao controle e à fiscalização pelos cidadãos, sem negar a participação social nem transformar o SUS em gestão centralizada exclusivamente pela União.Tema central: Descentralização no SUS como diretriz organizativa e redistribuição de responsabilidades entre os entes federativos, com controle social.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque define a descentralização como redistribuição de poder e responsabilidade entre os três níveis de governo, exatamente como previsto na organização do SUS. Além disso, ao mencionar controle e fiscalização por parte dos cidadãos, ela remete ao controle social do SUS, sem tratá-lo como efeito direto da descentralização.BErradaEstá incorreta porque afirma que a descentralização dispensa a participação social e retira o controle social da estrutura do SUS. Isso contraria o fundamento de que a participação da comunidade integra o sistema e convive com a gestão descentralizada, por meio de conselhos e conferências de saúde.CErradaEstá incorreta porque trata a gestão municipal como simples delegação formal de responsabilidades, sem necessidade de recursos técnicos, administrativos e financeiros. A descentralização no SUS pressupõe capacidade de gestão local e estrutura organizacional compatível com as atribuições assumidas.DErradaEstá incorreta porque transforma o comando único em concentração exclusiva da gestão no nível federal. No SUS, o comando único existe em cada esfera de governo, de modo que não há centralização integral das decisões e responsabilidades administrativas na União.Pegadinha da questãoA questão explora confusões comuns: achar que descentralização elimina o controle social, supor que municipalização dispensa estrutura técnica e financeira, ou entender comando único como centralização total na União. O ponto decisivo era perceber que descentralizar não é abandonar coordenação, mas repartir responsabilidades entre os entes federativos.Dica para questões semelhantesAssocie descentralização à redistribuição de competências e responsabilidades entre União, estados e municípios, e não à simples transferência formal de tarefas.Quando a alternativa afastar participação da comunidade ou controle social, ela contraria a organização do SUS.Em itens sobre gestão municipal, verifique se a alternativa reconhece a necessidade de capacidade técnica, administrativa e financeira local.Se aparecer comando único, lembre que ele existe em cada esfera de governo, e não apenas no nível federal.

No processo de organização político-administrativa do Siste...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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