O Conselho de Saúde tem caráter permanente, mas não deliberativo, devendo suas decisões ser analisadas pelo secretário de saúde da instância correspondente.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo Conselho.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A participação da comunidade é um dos princípios do SUS.